| Projeto: |
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PL 540 15/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-540/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0540-2017 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva / Isac Felix |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 16.337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ESTENDER O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - SERVIÇO ATENDE PARA OS PACIENTES SUBMETIDOS AO TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA EM GERAL, ASSIM COMO PARA OS SEUS ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE / ALTERACAO / CANCER / DOENCA RENAL / HEMODIALISE / LEI 16.337/2015 / PACIENTE / PROGRAMA ATENDE / QUIMIOTERAPIA / RADIOTERAPIA / TRANSPORTE / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1652-2017
ver documento CONJ0077-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | | CCJ | Recebido em 22/08/2017 | Encaminhado em 23/11/2017 | | ADM | Recebido em 23/11/2017 | Encaminhado em 05/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | ADM | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
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